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Roger Machado Terá Um Vasto Escudo. Felipe Melo. Ele Será Seu Líder Em 2018 - jacobi Roger Machado Terá Um Vasto Escudo. Felipe Melo. Ele Será Seu Líder Em 2018

jacobi — Roger Machado Terá Um Vasto Escudo. Felipe Melo. Ele Será Seu Líder Em 2018


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Já é a hora de discutirmos o outro lado. Na sua defesa formal ao TCU, Arno Augustin se isentou da responsabilidade pelos pagamentos dos bancos com recursos próprios, deixando claro que não cabia a ele solucionar isso, como secretário do Tesouro. Os bancos demonstram que não tinham como não pagar os benefícios sociais obrigatórios, mesmo sem o dinheiro do Tesouro. E o governo, como um todo, nega que haja um crime de responsabilidade fiscal em tudo isso, as pedaladas, visto que eram contratos de prestação de serviço e não uma operação de crédito. Como o sr. vê essa defesa?


Júlio Marcelo de Oliveira: Pela minha avaliação, a culpa é compartilhada. Os bancos aceitaram fazer este papel, certamente não foi por desejo e iniciativa própria, e isso trouxe um ônus impensado que eles tiveram que suportar pagamentos com recursos próprios. O Tesouro tem participação direta já que deixou de repassar os recursos. Se houve discussão entre os ministérios setoriais e os bancos é por causa de o Tesouro foi omisso no repasse dos recursos que estavam programados e eram necessários.


Assim como não se trata de um mero contrato de prestação de serviço. Foi uma ocorrência atípica que ocorreu a partir de 2013 e ao longo de 2014, que atingiu um volume importante, não foi nada residual ou marginal. Isso permitiu ao governo gastar em 2014 como se tivesse tendo aumento de receita, mas estava tendo perda de argumentação.


Essa linha de defesa a mim não convence. O governo também nega que as pedaladas fiscais tinham como intuito a melhoria artificial das contas públicos. Qual era o intuito desse modo, pela avaliação do sr.? OLIVEIRA: O intuito era este mesmo, o de mostrar uma ocorrência fiscal melhor do que a real, permitir gastos não obrigatórios, valores ampliados e conceder alta performance em ano eleitoral.


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E a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) existe pra evitar precisamente isso. A LRF está aí pra doar uma disciplina fiscal todos os anos e, em especial, no ano eleitoral. O Brasil tinha farra fiscal em anos eleitorais e a LRF entrou para impossibilitar isto. Porém em 2014 ela não foi seguida.


A LRF, aliás, completa neste instante 15 anos. Como o sr. vê o debate a respeito da lei nesses dois casos no TCU? OLIVEIRA: Há um amadurecimento da sociedade, que passou a perceber que não há governo de graça. A ação do governo necessita de um financiamento, ele não podes ser uma fábrica de promessas.


Tudo o que ele pretende fazer tem que sair de um território, seja com imposto ou com endividamento. Estamos neste momento em circunstância de desajuste fiscal, é deste modo que precisamos hoje de um ajuste fiscal. O desajuste de 2013 e 2014 começa a ser pago nesta hora e é em vista disso que necessitamos insistir na discussão sobre o que ocorreu nas contas públicas. E quanto a eventuais punições, como procurador, o que o sr. defende?


OLIVEIRA: As consequências… elas são fundamentais. As falhas que ocorreram não foram periféricas na LRF. Foram falhas centrais, nos pilares da lei. 24,cinco bilhões que continuam pendurados no BB e no BNDES por conta dos subsídios. Como o sr. vê o mérito nesse recurso? OLIVEIRA: Se eu tiver a chance de opinar por esse plano vou opinar pelo desprovimento. Essa prática é ilegal, um flagrante descumprimento ótimo, o postagem 36 da LRF veda peremptoriamente que um banco público financie seu controlador. Não pode prolongar no tempo essa situação.


Deve fazer o ajuste que é preciso fazer e fazer isto logo. O governo tem que se fixar dentro das normas. Se existe a norma, ele tem que executar. Não consigo enxergar espaço pra ele postergar esses pagamentos devidos. Deste jeito vai abrir o precedente e a partir daí todos os governos estaduais poderão procurar bancos regionais e sair pendurando dívidas.


Hoje as portarias preveem dois anos, contudo conseguem ser alongadas a 4, a 8. A norma precisa ser cumprida. No caso das contas de 2014, a reprovação seria uma forma de “colocar o governo nas normas”? OLIVEIRA: É o que eu penso. Há questões que são graves e centrais, não são dados que são capazes de ser consideradas ressalvas. São centrais, condizem com o eixo da realização orçamentária e financeira.

© jacobi 03 Jul 2018 01:35 pm